PORTUGAL 2030: SI – INOVAÇÃO PRODUTIVA

OBJETIVOS:

Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, através da diferenciação, diversificação e inovação;
Melhorar as capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado;
Visar a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de Logistica e distribuição, organizacionais ou de marketing;
Promover bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

BENEFICIÁRIOS:

Micro, pequenas e médias empresas (PME) – fundamentalmente setor indústria, turismo e outros, embora com grandes restrições.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS:

Dispor de contabilidade organizada;
Não ser uma empresa em dificuldade;
Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada: Autonomia Financeira ≥ 15% (PME);
Apresentar o certificado PME;
Declarar que não existem salários em atraso.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÃO:

A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (no mínimo de 20% face ao ano pré-projeto);
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

INVESTIMENTO MÍNIMO:

300 MIL EUROS

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

Ter data de candidatura, ou de registo de pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;
Ser sustentado por uma análise estratégica e contribuir para os objetivos do presente Aviso;
Demonstrar viabilidade económico-financeira, através da análise de risco da empresa e do projeto;
Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
Cumprir indicadores de impacto específicos;
Despesa elegível mínima de 300 mil euros e máxima de 25 M€;
Realização de um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos até à data do primeiro pagamento;
Duração máxima de 24 meses.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

a) Ativos corpóreos:

Máquinas e equipamentos, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessarias para os mesmos serem capazes de trabalhar; obras de adaptação;

Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

b) Ativos incorpóreos:

Aquisição de direitos de patentes;

Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;

Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

INDICADORES DE REALIZAÇÃO, RESULTADO E ACOMPANHAMENTO

Indicadores de realização:

Número de Inovações introduzidas na empresa

Indicadores de resultado:

Criação de emprego na empresa apoiada
Criação de emprego qualificado na empresa apoiada (ETI Anual)
Volume de negócios (%)
Aumento do Valor Acrescentado por trabalhador na empresa apoiada (%)

Indicadores de acompanhamento:

Intensidade Exportadora (%)
Projetos com prioridade de política setorial «Transição Climática»:
- Redução das emissões de GEE na empresa apoiada (%)
- Consumo energético (%)
- Consumo de recursos (%)

TAXAS DE FINANCIAMENTO:

Taxa base

a) Outras regiões:

25% para médias empresas;

30% para micro e pequenas empresas

b) Territórios Baixa Densidade:

30% para médias empresas;

35% para micro e pequenas empresas

Majorações

Prioridades de políticas setoriais: 5% por cada uma, até ao limite de 10%: